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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFINS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 02 DE JUNHO DE 1999 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO".

ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(RUA ARLINDO ANTÔNIO SOMENZI)

DENOMINA VIA PÚBLICA.(RUA JOÃO BAPTISTA MASSUTTI)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.419, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA VENDA OU ENTREGA A MENORES DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE.

ADITA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, O QUAL APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA SÉLIO CORREA DA SILVA).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA CARLOS TURCONI).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL-COMDEC.

DENOMINA VIA PARTICULAR (RUA JOÃO PIZZATTO).

DENOMINA VIA PARTICULAR (RUA LUIZ MICHELIN).

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT"DO ARTIGO 8º , DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.224, DE 23 DE MAIO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CLUBE ESPORTIVO DE BENTO GONÇALVES.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA BELA VISTA).

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXAS D'AGUA NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

OUTORGA A MEDALHA ARISTIDES BERTUAL AO SENHOR WERNER SCHUNEMANN.

OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL OSCAR BERTHOLDO À SENHORA LETÍCIA WIERZCHOWISKI.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO, EM CRICIÚMA, SANTA CATARINA.

CONCEDE A "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTISTA GILBERTO TIM" À ATLETA ROSÂNGELA DALCIN.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE "PORTARIAS DE LOUVOR E AGRADECIMENTO" AOS POLICIAIS JACIR PAULO ZANELLA E PAULO FAÉS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.

OUTORGA O "CERTIFICADO AGRICULTOR DESTAQUE DO ANO" AO SENHOR GILMAR CANTELLI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PORTARIAS DE LOUVOR E AGRADECIMENTO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTISTA Á "GILBERTO TIM" ATLETA JANICE GIL TEIXEIRA.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

ADEQUA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 2°, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.022/2000, DE 04 DE AGOSTO DE 2.000, EM FACE DO REAJUSTE DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL N° 11.894, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E ATOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS SUBSEQUENTES.

DISPÕE SOBRE A COLETA DIFERENCIADA DE TODO O LIXO PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS OU OBRAS, QUE SIMBOLIZAM O POTENCIAL TURÍSTICO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.