Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 79 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
79
Data de Apresentação
22/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 331/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT"DO ARTIGO 8º , DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.224, DE 23 DE MAIO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação