Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 968 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
968
Data de Apresentação
31/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 268/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXAS D'AGUA NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração (968) dada ao PLO foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 68.