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PLOEX 34/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Processo: 63 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 35/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Processo: 64 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 36/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Processo: 65 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 37/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00.
Apresentação: 6 de Março de 2003
Processo: 66 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 38/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.
Apresentação: 20 de Março de 2003
Processo: 75 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 39/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ATLETA QUE NOMINA PARA ATENDER DESPESAS NA PARTICIPAÇÃO DOS CAMPEONATOS BRASILEIRO E GAÚCHO DE TIRO ESPORTIVO.
Apresentação: 20 de Março de 2003
Processo: 76 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 40/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BENTO GONÇALVES, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Março de 2003
Processo: 77 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 41/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL FLAMENGO.
Apresentação: 24 de Março de 2003
Processo: 78 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 42/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO POR INTERMÉDIO DO 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES DIVISIONÁRIO.
Apresentação: 26 de Março de 2003
Processo: 83 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 43/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORAL BENTO-GONÇALVENSE.
Apresentação: 28 de Março de 2003
Processo: 85 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 44/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM COMODATO DO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO CANARINHO.
Apresentação: 4 de Abril de 2003
Processo: 90 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 45/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER ACORDO PRADEM.
Apresentação: 4 de Abril de 2003
Processo: 91 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 46/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA "CIDADÃO LEGAL" DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2003
Processo: 100 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 47/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 16 de Abril de 2003
Processo: 101 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 48/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00.
Apresentação: 29 de Junho de 2003
Processo: 109 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 49/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A ATLETAS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 25 de Abril de 2003
Processo: 104 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 50/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE DE BENTO GONÇALVES PARA REALIZAÇÃO DO XXI CONGRESSO NACIONAL DAS APAES.
Apresentação: 29 de Abril de 2003
Processo: 108 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 51/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.678,81.
Apresentação: 29 de Abril de 2003
Processo: 107 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 52/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Apresentação: 6 de Maio de 2003
Processo: 111 / 2003
Texto Original
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PLOEX 53/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL BARRACÃO.
Apresentação: 7 de Maio de 2003
Processo: 112 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 54/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
Apresentação: 7 de Maio de 2003
Processo: 113 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 55/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA SÃO GOTARDO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000,00.
Apresentação: 7 de Maio de 2003
Processo: 114 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 56/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL CRUZEIRO.
Apresentação: 12 de Maio de 2003
Processo: 121 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 57/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL CEARÁ DA GRACIEMA.
Apresentação: 19 de Maio de 2003
Processo: 127 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 58/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Maio de 2003
Processo: 129 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 59/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.463.000,00.
Apresentação: 21 de Maio de 2003
Processo: 130 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 60/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO ÁREA DE TERRAS DA MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.
Apresentação: 21 de Maio de 2003
Processo: 131 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 61/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECÇÃO DE BENTO GONÇALVES - RS.
Apresentação: 27 de Maio de 2003
Processo: 134 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 62/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Apresentação: 30 de Maio de 2003
Processo: 136 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 63/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL FARIA LEMOS.
Apresentação: 12 de Junho de 2003
Processo: 144 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 64/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2003
Processo: 145 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 65/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A JUSTIÇA FEDERAL.
Apresentação: 20 de Junho de 2003
Processo: 151 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 66/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS COM ELBBEN EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2003
Processo: 152 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 67/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2003
Processo: 175 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 68/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL N° 2.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00.
Apresentação: 24 de Junho de 2003
Processo: 157 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 69/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.224/93 E ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 172 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Junho de 2003
Processo: 156 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 70/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENTO-GONÇALVENSE DE CICLISMO.
Apresentação: 4 de Julho de 2003
Processo: 163 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 71/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 4 de Julho de 2003
Processo: 164 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 72/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: PRORROGA ABONO SALARIAL CONCEDIDO AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 11 de Julho de 2003
Processo: 176 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 73/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O "FUNDO MUNICIPAL PARA O REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS" SEDIADO EM BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2003
Processo: 189 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 74/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA, EDUCATIVA E CULTURAL CRUZEIRINHO.
Apresentação: 30 de Julho de 2003
Processo: 191 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 75/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA CANAÃ LTDA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2003
Processo: 194 / 2003
Texto Original
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PLOEX 76/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE PROGRESSO II.
Apresentação: 8 de Agosto de 2003
Processo: 196 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 77/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO RAFAEL FRACALOSSI.
Apresentação: 14 de Agosto de 2003
Processo: 200 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 78/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001, Nº 3.286/2002 E AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Apresentação: 25 de Agosto de 2003
Processo: 206 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 79/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Apresentação: 22 de Agosto de 2003
Processo: 205 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 80/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ.
Apresentação: 25 de Agosto de 2003
Processo: 207 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 81/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002.
Apresentação: 25 de Agosto de 2003
Processo: 208 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 82/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002 E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Apresentação: 25 de Agosto de 2003
Processo: 209 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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PLOEX 83/2003 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001, N° 3.286/2002 E AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR ESPECIAL DE R$ 300.000,00.
Apresentação: 1 de Setembro de 2003
Processo: 213 / 2003
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2001/2004
Texto Original
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