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PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E/OU PESSOAS, PARA A INTERMEDIAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o selo verde para produtos hortifrutigranjeiros cultivados sem defensivos agrícolas, comercializados nas feiras livres.

Obriga as empresas estabelecidas em Bento Gonçalves, com o comércio de agrotóxicos, a dar destinação final às embalagens e resíduos dos mesmos e dá outras providências.

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS EM PARADAS E ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO À ESTUDANTES CARENTES E DE 1º GRAU, CUJO DESLOCAMENTO É IMPERIOSO.

DENOMINA VIA PÚBLICA (Rua UMBERTO ALBERICI).

ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.109, DE 03 DE JULHO DE 1992.

ASSEGURA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ALVARÁ VERDE PARA PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS CULTIVADOS SEM AGROTÓXICOS, COMERCIALIZADOS NAS FEIRAS LIVRES.

REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.

DENOMINA VIA PÚBLICA (JOSÉ LORENZINI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (MAXIMINO TRANQUILLO BORTOLINI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (LUIZ ZORZI).

ACRESCE O ARTIGO 3º À LEI COMPLEMENTAR Nº 02/94, DE 07 DE JUNHO DE 1994.

ISENTA O PAGAMENTO DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (ALBINO CIPRANDI).

INSTITUI A REDUÇÃO DO VALOR DE INGRESSO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS EM ESTABELECIMENTOS E ÁREAS DE LAZER, CULTURA, ESPORTES E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

ACRESCE NOVOS DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 04 DE JANEIRO DE 1.983.

ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (LODOVICO BENEDETTI).

REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E OBRAS PÚBLICAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONVERTE EM URVs OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 83 DA RESOLUÇÃO Nº 21/93, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

DETERMINA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1994.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO EM PASSO FUNDO - RS.

DETERMINA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE CURSO DE LICITAÇÕES EM PORTO ALEGRE - RS.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XXVIII CONGRESSO DE TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL, EM CACHOEIRA DO DO SUL - RS.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E II FORUM BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS, EM FOZ DO IGUAÇU - PR.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO XI ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES, SERVIDORES E ASSESSORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E 2º APARTE ARTÍSTICO DE VEREADORES DO RGS, EM TRAMANDAÍ, RS.

Determina o reajuste da remuneração dos senhores vereadores.

AUTORIZA FIRMAR COMODATO COM O DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FERVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO, NO TOCANTE A COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA E DA MESA NA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL OSCAR BERTHOLDO À PROFESSORA IVONETE ANA TESSER.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

ALTERA O ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA A VEREADORES.

INSTALA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.