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PLOEX 44/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Setembro de 1976
Processo: 61 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 45/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM IBANOR MILAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1976
Processo: 63 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 46/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Outubro de 1976
Processo: 58 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 47/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O TROFÉU "GENERAL BENTO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1976
Processo: 64 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 48/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 1976
Processo: 65 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 49/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO AO SESI.

Apresentação: 20 de Outubro de 1976
Processo: 66 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 50/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE VINHOS SALTON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DUAS ÁREAS VERDES DO LOT. SALTON.

Apresentação: 17 de Novembro de 1976
Processo: 77 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 51/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO AO GLÓRIA FUTEBOLCLUBE - BAIRRO GLÓRIA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1976
Processo: 69 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 52/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.937.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Outubro de 1976
Processo: 68 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 53/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIOS A ENTIDADES PARA PAGAMENTO DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 1976
Processo: 72 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 54/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00.

Apresentação: 27 de Outubro de 1976
Processo: 74 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 55/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.

Apresentação: 27 de Outubro de 1976
Processo: 71 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 56/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.

Apresentação: 27 de Outubro de 1976
Processo: 73 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 57/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 56.048,95.

Apresentação: 17 de Novembro de 1976
Processo: 78 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 58/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.000,00.

Apresentação: 17 de Novembro de 1976
Processo: 76 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 59/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Novembro de 1976
Processo: 79 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 60/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 126.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Novembro de 1976
Processo: 80 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 61/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO MARIA GORETTI.

Apresentação: 25 de Novembro de 1976
Processo: 81 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 62/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 215.519,27.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1976
Processo: 84 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 63/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS DE 660,00 m² AO SENHOR JOÃO SOLIMAN NA RUA ULISSES ROMAN ROSS, BAIRRO SÃO ROQUE.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1976
Processo: 87 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 64/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS COM LUIZ ANTÔNIO COPAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1976
Processo: 86 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 65/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE DELMIRO ÂNGELO CAPOANI E ITÁLIA VIGNATTI CAPOANI NA LINHA 80 DA LEOPOLDINA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1976
Processo: 88 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 66/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1976
Processo: 89 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 67/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO DEMAP, DE CR$ 66.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1976
Processo: 90 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 68/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO "CANARINHO" DO BAIRRO LICORSUL.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1976
Processo: 91 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 69/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 19.212,23 PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Dezembro de 1976
Processo: 92 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 70/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 363.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 93 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 71/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO EMINENTE PROFESSOR IRMÃO NADIR BONINI RODRIGUES.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 94 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 72/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À SOCIEDADE EDUCATIVA, ATLÉTICA E CULTURAL SÃO BENTO, DO BAIRRO SÃO BENTO.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 95 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 73/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS REGIDOS PELO ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAL E INATIVOS.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 99 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 74/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS RUAS DO LOTEAMENTO FURLANETTO.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 100 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 75/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 103 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 76/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, À ABASU - ASSOCIAÇÃO BENTO-GONÇALVES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIFICADA.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 104 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 77/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA O PERCENTUAL NA COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E AS TAXAS DE LIMPEZA ILUMINAÇÃO E EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 102 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 78/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE JOSÉ TONDO E ISIDORO PASTORELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 105 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 79/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM FLÁVIO GASPARRI LORENZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 101 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 80/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.008.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 109 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 81/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 453.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 110 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 82/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO CLUBE ESPORTIVO BENTO-GONÇALVENSE.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 111 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 83/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A REDE FERROVIÁRIA S/A.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 113 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOLE 1/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1976
Processo: 1 / 1976
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PLOLE 6/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Apresentação: 27 de Dezembro de 1976
Processo: 108 / 1976
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original