Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
60
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°. 4840, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
AGERGS; ABASTECIMENTO DE ÁGUA; ESGOTAMENTO SANITÁRIO; CORSAN; CONVÊNIO; SANÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada