Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
19/02/2015
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.895/2014.
Indexação
"OUTORGAR EMPRESAS ENTIDADES PÚBLICAS PRIVADAS CONCESSÃO ESPAÇO PÚBLICO CARNÊS TRIBUTOS MUNICIPAIS"
Observação
Norma Jurídica Relacionada