Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 111 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
111
Data de Apresentação
17/09/2014
Número do Protocolo
4336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO §2° DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.169/2007.
Indexação
COMSEA; SISAN; SEGURANÇA ALIMENTAR; REPRESENTANTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada