SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.828, de 31 de março de 2022

Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.169, de 18 de julho de 2007

ALTERA DISPOSITIVOS DO §2° DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.169/2007.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art.1º.

Ficam alterados os incisos III, VI, VII, XI, XII e XIII do §2° do artigo 4° da Lei Municipal n° 4.169, de 18 de julho de 2007 que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA", que passam a vigorar com a seguinte redação:

III – 02 (dois) representantes das Associações de Assistência Social do Município;

VI – 01 (um) representante do Sindicato Rural da Serra Gaúcha;

VII – 01 (um) representante do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social da região dos Vinhedos - NUCRESS.

XI – 01 (um) representante da Associação de Produtores Ecológicos de Bento Gonçalves;

XII – 01 (um) representante da Associação de Agricultores Familiares de Bento;

XIII – 01 (um) do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS - Uva e Vinho;

Art.2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quatorze.

GUILHERME RECH PASIN
Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 5.850, de 30 de setembro de 2014