Projeto de Resolução nº 16 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
16
Data de Apresentação
13/05/2014
Número do Protocolo
3535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 12 E O INCISO II DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO N° 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (PROJETO DUAS SESSÕES)
Indexação
Observação