Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
3473
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 5.118, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.376 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada