Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 132 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
132
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
2488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 272/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Indexação
SELETIVO; CONCURSO; SIMPLIFICADO; CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada