Projeto de Resolução nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
28/06/2013
Número do Protocolo
1628
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 12 E O § 1° E § 2° DO ARTIGO 116 DA RESOLUÇÃO N° 21 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação