Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
22/05/2013
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.217, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
Indexação
"DIREITOS DA MULHER"
Observação
Norma Jurídica Relacionada