Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00166 | Diversos | 27/10/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600166a.pdf |
| Impacto Financeiro | Diversos | 27/10/2026 | Setor Contabilidade | impacto_economico_financeiro.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 27/10/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_113.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 27/10/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_113.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/10/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_113.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 29/10/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_2910.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 29/10/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026113_.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00241 | Ofício | 29/10/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600241a.pdf |