Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/09/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_13.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 22/09/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_13.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 22/09/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_13.pdf |
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2026/00070 | Edital | 20/08/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgedl202600070a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00131 | Diversos | 21/09/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600131a.pdf |