Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 10/06/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2026_5.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2026_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 10/06/2026 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2026_5.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2026/00093 | Diversos | 28/05/2026 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202600093a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00160 | Ofício | 24/06/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgofc202600160a.pdf |
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2026/00038 | Edital | 13/05/2026 | Presidente Câmara Municipal | cmbgedl202600038a.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 16/06/2026 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2026_1606.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 23/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2026_5.pdf |