Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 30/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Sanção / Promulgação |
| 28/04/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPLE | Encaminhado para Redação Final |
| 24/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Inclusão na Ordem do dia |
| 30/03/2026 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando emissão de parecer |
| 24/03/2026 | Protocolo - PRT | Departamento Legislativo - DEPLE | Proposição para leitura em Plenário |