Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
28/01/2013
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 10° DA LEI N° 4.430/2008.
Indexação
Observação