Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2013
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada