Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 69 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1978
Número
69
Data de Apresentação
12/12/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 114/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75º, DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação