Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
1729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 136/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
SÃO PEDRO; ALENCAR CASTELO BRANCO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada