Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 132/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal de saúde de Bento Gonçalves, nos termos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, e dá outras providências.
Indexação
Observação