Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 146 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1990
Número
146
Data de Apresentação
11/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 284/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.303, de 07 de junho de 1985 e revoga a Lei Municipal nº 1.586, de 28 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada