Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1992
Número
92
Data de Apresentação
08/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 93/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 04, de 30 de novembro de novembro de 1983.
Indexação
Observação
A numeração (92) dada ao PDL foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 2.
Norma Jurídica Relacionada