Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 38 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1995
Número
38
Data de Apresentação
31/07/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 147/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.261, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada