Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
08/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS COTAS DO ICMS EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada