Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação da participação de Vereadores não reeleitos em cursos, seminários, congressos ou atividades de capacitação custeadas com recursos da Câmara Municipal ao final do mandato e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada