Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
1721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 110/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.856/2022.
Indexação
ILR INCORPORADORA LTDA;
Observação
Norma Jurídica Relacionada