Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
1660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 104/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 6.878, de 17 de agosto de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada