Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 28/11/2024 | Presidente da Câmara Municipal | edital.pdf |
| Parecer - Admissibilidade (DESCONSIDERAR) | Parecer | 28/11/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | admissibilidade.pdf |
| Cronograma | Diversos | 28/11/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma.pdf |
| Cronograma - RETIFICAÇÃO | Diversos | 06/12/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | retificacao_2024_76.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00100 | Diversos | 09/12/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400100a.pdf |
| Extrato - Votação Cronograma | Diversos | 10/12/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | extrato_2024_76.pdf |
| Parecer - Admissibilidade | Parecer | 11/12/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | admissibilidade_2024_76.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/12/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_76.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 27/12/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2312_14_horas.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_76.pdf |