Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00052 | Diversos | 27/05/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400052a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 05/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_39.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 05/06/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_39.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/06/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_39.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 12/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_1006.pdf |
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 12/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | dru_2024_39.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_39.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00144 | Ofício | 21/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400144a.pdf |