Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
730
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 48/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
ODONTÓLOGO; DENTISTA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada