Documentos Acessórios (Emenda nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00047 | Diversos | 07/05/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400047a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 13/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_12.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 13/05/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_12.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 13/05/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_12.pdf |
| Ofício nº 92/2024 | Ofício | 15/05/2024 | Presidente Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | of_2024_voto.pdf |