Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00020 | Diversos | 12/03/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400020a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 20/03/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_14.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 28/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_14.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 16/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_1504.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 26/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_14.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00065 | Ofício | 30/04/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400065a.pdf |