Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 08/11/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_5.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 18/11/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_5.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 22/11/2022 | Presidente da Câmara Municipal | arq_2022_5.pdf |