Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 121/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Indexação
"CONSTRUÇÃO CIVIL"; "IMPOSTO PRESTAÇÃO SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA ISS".
Observação
Norma Jurídica Relacionada