Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - DOM | Diversos | 11/05/2022 | Presidente Câmara Municipal | public_2022_6.pdf |
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 13/05/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_6.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 08/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_6.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 09/06/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_6.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 28/06/2022 | Presidente em Exercício Câmara Municipal | drf_2022_2706.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_6.pdf |
| Ofício nº 71/2022/DEP/LEG | Ofício | 01/07/2022 | Presidente em Exercício Câmara Municipal | of_2022_71.pdf |