Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
671
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 85/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 118.K DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
"POSTO DE GASOLINA"; COMBUSTÍVEL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada