Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 65/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVO NO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Indexação
INSALUBRIDADE; PERICULOSIDADE; RISCO DE VIDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada