Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação

09/03/2022

Número do Protocolo

368

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 42/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA O §1° DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.

Indexação

BIÊNIO; SERVIDOR; CARGO; CICLOS; CONCESSÃO.

Observação

Protocolo: 368/2022, Data Protocolo: 09/03/2022 - Horário: 16:12:26
Data Votação: 18 de Abril de 2022
23 de Maio de 2022