Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
09/03/2022
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013.
Indexação
SERVIÇOS; MONITORAMENTO, RASTREAMENTO; DISTÂNCIA; SEMOVENTES; CARGAS; TELEFONIA; RÁDIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada