Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.796/2021.
Indexação
SUBSÍDIOS; PREFEITO; VEREADORES; SECRETÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada