Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
1185
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 109/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.666/2020 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Indexação
EMPREENDIMENTO; ICMS; RESTITUIÇÃO; "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO".
Observação
Norma Jurídica Relacionada