Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 09/02/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_2.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Diversos | 12/02/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_2.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Diversos | 12/02/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_2.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Diversos | 12/02/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2021_2.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/02/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2021_08_02.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 23/02/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2021_2.pdf |
| Ofício nº 19/2021/DEP/LEG | Ofício | 23/02/2021 | Presidente da Câmara | of_2021_19.pdf |