Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INCISO I DOS ARTS. 1° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 6.648/2020 E 6.649/2020.
Indexação
CARGOS; FARMACÊUTICOS; FISIOTERAPEUTAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada