Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/02/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_plc8.pdf |
Ofício nº 012/2022/DEP/LEG | Ofício | 21/02/2022 | Presidente Câmara Municipal | of_2022_012.pdf |
Despacho - Redação Final | Diversos | 28/12/2021 | Presidente Câmara Municipal | drf_2021_2012.pdf |
Ofício nº 77/2021 | Ofício | 17/12/2021 | Vereador Ari Pelicioli e Vereador Davi Da Rold | of_2021_77.pdf |
Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 29/10/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pclj_2021_8.pdf |
Ata Audiência Pública | Diversos | 14/09/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | ata_2021_ap_animal.pdf |
Edital de Audiência Pública | Diversos | 13/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | edital.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/07/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_8.pdf |
Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 28/07/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_8.pdf |
Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 17/03/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_plc8.pdf |