Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 98 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2012
Número
98
Data de Apresentação
25/10/2012
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 153/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.634/2004, REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação