Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
126
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
2184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 161/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.795/2014.
Indexação
DAER; TRECHO RS 444.
Observação
Norma Jurídica Relacionada